Decreto nº 827

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Tipo: Decreto
Número: 827
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000827

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000827 22/04/1996 VIG 23/04/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 23/04/1996 PAG 021. EMENTA APROVA CONVENIO 4665/96-5, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E A SOCIEDADE ESPIRITA DE RECUPERAÇÃO TRABALHO E EDUCAÇÃO /SERTE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. INDEXACAOBJETO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/41979 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.