Decreto nº 828

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Tipo: Decreto
Número: 828
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000828

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000828 22/04/1996 VIG 23/04/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 23/04/1996 PAG 021. EMENTA APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA. MUNICIPIO, BOM RETIRO, ITAJAI, (SC). INDEXACAOBJETO, UTILIZAÇÃO, VIA PUBLICA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/41532 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.