Decreto nº 834

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Tipo: Decreto
Número: 834
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000834

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000834 02/05/1996 VIG 03/05/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 03/05/1996 PAG 001. EMENTA APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 203/93, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR, SECRETARIA DE DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL E O MUNICIPIO DE TIJUCAS. INDEXACAOBJETO, UTILIZAÇÃO, VIA PUBLICA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42471 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.