Decreto nº 853

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Tipo: Decreto
Número: 853
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000853

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000853 08/05/1996 VIG 09/05/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 09/05/1996 PAG 005. EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL. INDEXACAAUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MUNICIPIO, JOSE BOITEUX, (SC). CATALOGOPATRIMONIO, BENS MOVEIS.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/41982 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.