Decreto nº 861

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Tipo: Decreto
Número: 861
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000861

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000861 20/12/1950 VIG 22/12/1950 FONTE PUB DOSC 22/12/1950 PAG 001. EMENTA DISPÕ SOBRE ATRIBUIÇÕES DAS SUBDIRETORIAS ADMINISTRATIVA, DE EXPEDIÇÃO E DO CADASTRO ESCOLAR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. NOTA: EMENTA ELABORADA PELA (SEA). INDEXACAFIXAÇÃO, COMPETENCIA, DEPARTAMENTO, EDUCAÇÃO, ESTADO, (SC). CATALOGOORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/34268 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.