Decreto nº 882

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Tipo: Decreto
Número: 882
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000882

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000882 13/05/1996 VIG 13/05/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 13/05/1996 PAG 008. EMENTA APROVA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA. MUNICIPIO DE CANOINHAS. MUNICIPIO DE SÃO BENTO. MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE. MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS. MUNICIPIO DE PAPANDUVA. MUNICIPIO DE PALHOÇA. MUNICIPIO DE SÃO LUDGERO. MUNICIPIO DE VARGEÃO. MUNICIPIO DE SAUDADES. MUNICIPIO DE CUNHA PORÃ. MUNICIPIO DE IPUMIRIM. MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CERRITO. MUNICIPIO DE URUPEMA. MUNICIPIO DE CAPINZAL. MUNICIPIO DE CAMPO ERE. MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS. INDEXACAOBJETO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/39881 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.