Decreto nº 910/2016

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 2.734, de 3 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica a Semana do Servidor Público Estadual instituída como evento bienal comemorativo do Dia do Servidor Público, voltada à valorização e ao reconhecimento do trabalho dos profissionais do serviço público. ................................................................................................... § 3º O evento de que trata o caput deste artigo não será operacionalizado em ano eleitoral.” (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º O art. 3º do Decreto nº 2.734, de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º ........................................................................................ Copiar artigo abrir artigo

§ 1º Ficam os órgãos e as entidades da administração direta e indireta autorizados a contribuir com o pagamento de despesas relativas à realização do evento de que trata este Decreto, observado o disposto na Lei nº 6.677, de 5 de novembro de 1985. .........................................................................................” (NR).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de outubro de 2016. Copiar artigo abrir artigo