Decreto nº 917

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Tipo: Decreto
Número: 917
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000917

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000917 30/05/1996 VIG 31/05/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 31/05/1996 PAG 001. EMENTA APROVA OS TERMOS DE CONVENIO 029/96 E 030/96 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O CRC/SC E O INSS/SC, RESPECTIVAMENTE. INDEXACAOBJETO, COOPERAÇÃO TECNICA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42205 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.