Decreto nº 945

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Tipo: Decreto
Número: 945
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000945

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000945 12/06/1996 VIG 12/06/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 12/06/1996 PAG 003. EMENTA APROVA O CONVENIO 001/96, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, GESTORA DO FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ATRAVES DA 8 SUPERINTENDENCIA REGIONAL. INDEXACAOBJETO, COOPERAÇÃO TECNICA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/42208 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.