Decreto nº 947

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Tipo: Decreto
Número: 947
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000947

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000947 12/06/1996 VIG 12/06/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 12/06/1996 PAG 003. EMENTA APROVA O CONVENIO PD 16-013/96-00, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, GESTORA DO FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA, DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. INDEXACAOBJETO, EXIGENCIA, DEBITOS, MULTA. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/41738 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.