Leis estaduais · Santa Catarina
Decreto nº 976/2016
Texto
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 6 de dezembro de 2016. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/49764 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.