Decreto nº 986

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Tipo: Decreto
Número: 986
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

DEC-000986

ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000986 26/06/1996 VIG 26/06/1996 STATUS VIGENTE FONTE PUB DOSC 26/06/1996 PAG 003. EMENTA APROVA TERMOS ADITIVOS A CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA. MUNICIPIO, ANCHIETA, NOVA ERECHIM, (SC). INDEXACAOBJETO, TERMO ADITIVO. CATALOGOCONVENIO.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/40732 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.