Lei Complementar Estadual nº 221/2002

Tipo: Lei Complementar
Número: 221/2002
Data: 9 de janeiro de 2002
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

LEI COMPLEMENTAR Nº 221, de 09 de janeiro de 2002

Procedência: Governamental

Natureza: PLC 30/2001

DO. 16.823 de 11/01/02

Ver LC 243/03; LC 284/05

Revogada parcialmente pela LC 284/05 (arts. 11 ao 27) e totalmente pela LC 381/07

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Institui as Regiões Metropolitanas da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, Tubarão e estabelece outras providências.

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 221/2002

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 221/2002 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/13736 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.