Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Complementar Estadual nº 238/2002
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
LEI COMPLEMENTAR Nº 238, de 18 de dezembro de 2002
LEI COMPLEMENTAR Nº 238, de 18 de dezembro de 2002
CONSOLIDADA e revogada pela LC 736, de 2019
Procedência: Procuradoria Geral de Justiça
Natureza: PLC 17/02
DO: 17.058 de 19/12/02
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 238/2002
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 238/2002 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/14168 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.