Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Complementar Estadual nº 403/2008
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
LEI COMPLEMENTAR Nº 403, de 11 de janeiro de 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 403, de 11 de janeiro de 2008
Procedência: Governamental
Natureza: **PLC/0037.9/2007**
DO: 18.279 de 11/01/08
Revogada pela LC 741/19
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
**O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,**
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
**Luiz Henrique da Silveira**
Governador do Estado
Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 403/2008
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 403/2008 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/16153 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.