Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Complementar Estadual nº 405/2008
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º Fica instituído o estabelecimento penal denominado Penitenciária Sul, destinado aos reeducandos em cumprimento de pena. abrir artigo
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Estado. abrir artigo
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. " abrir artigo
Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 405/2008
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 405/2008 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/16199 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.