Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Complementar Estadual nº 535/2011
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
LEI COMPLEMENTAR Nº 535, de 20 de junho de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 535, de 20 de junho de 2011
CONSOLIDADA e revogada pela LC 736, de 2019
Procedência: Ministério Público
Natureza: PLC/0019.7/2011
DO: 19.113 de 20/06/11
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público, extingue o abono salarial e adota outras providências.
**O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,**
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
**JOÃO RAIMUNDO COLOMBO**
Governador do Estado
Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 535/2011
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 535/2011 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/17570 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.