Lei Complementar Estadual nº 540/2011

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Tipo: Lei Complementar
Número: 540/2011
Data: 26 de julho de 2011
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

LEI COMPLEMENTAR Nº 540, de 26 de julho de 2011

LEI Complementar Nº 540, de 26 de julho de 2011

Procedência: Governamental

Natureza: PLC/0022.2/2011

DO: 19.137 de 26/07/11

Revogada pela LC 741/19

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 540/2011

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 540/2011 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/17594 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.