Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Complementar Estadual nº 649/2015
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
LEI COMPLEMENTAR Nº 649, DE 9 DE JULHO DE 2015
LEI Complementar Nº 649, DE 9 DE JULHO DE 2015
Consolidada e revogada pela LC 736, de 2019
Procedência: Ministério Público
Natureza: PLC/0019.7/2015
DO: 20.097 de 10/07/15
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
**O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA**
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
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**JOÃO RAIMUNDO COLOMBO**
Governador do Estado
Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 649/2015
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 649/2015 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/19173 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.