Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Estadual nº 10.941/1998
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
LEI Nº 10.941, de 09 de novembro de 1998
LEI Nº 10.941, de 09 de novembro de 1998
Procedência: Governamental
Natureza: PL 264/98
DO 16.039 de 09/11/98
Revogada pela Lei 17.201/17
Fonte: ALESC/Div.Documentação
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Decisões que citam Lei Estadual nº 10.941/1998
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 10.941/1998 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/12487 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.