Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Estadual nº 11.666/2000
Texto
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Companhia de Gás de Santa Catarina – SC GÁS –, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei. abrir artigo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de dezembro de 2000. Implantar a infra-estrutura necessária da SC GÁS, com base na Lei n. 8.999, de 19 de fevereiro de 1993, visando a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado aos consumidores do Estado. Análise do mercado potencial. Km de rede de distribuição de gás canalizado. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 11.666/2000
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 11.666/2000 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/13258 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.