Lei Estadual nº 12.366/2002

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

Tipo: Lei Ordinária
Número: 12.366/2002
Data: 11 de julho de 2002
Signatários: Esperidião Amin Helou Filho
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Engenheiros Agrônomos do oeste de Santa Catarina – AEGRO –, com sede e foro no Município e Comarca de Chapecó. abrir artigo

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. abrir artigo

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Decisões que citam Lei Estadual nº 12.366/2002

Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 12.366/2002 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/14000 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.