Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Estadual nº 1.237/1954
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
LEI Nº 1.237, de 13 de dezembro de 1954
LEI Nº 1.237, de 13 de dezembro de 1954
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Elpídio Barbosa
Natureza: PL 152/54
DO. 5.276 de 16/12/54
Fonte: ALESC/Div. Documentação
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**IRINEU BORNHAUSEN**
Governador do Estado
Decisões que citam Lei Estadual nº 1.237/1954
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 1.237/1954 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/1446 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.