Lei Estadual nº 1.345

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Texto

LEI Nº 1.345, de 12 de agosto de 1955

LEI Nº 1.345, de 12 de agôsto de 1955

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Paulo Preis

Natureza: PL 34/55

DO nº 5.436 de 22.8.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/1595 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.