Lei Estadual nº 14.237/2007

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Tipo: Lei Ordinária
Número: 14.237/2007
Data: 3 de dezembro de 2007
Signatários: Luiz Henrique da Silveira
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

LEI Nº 14.237, de 03 de dezembro de 2007

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015

Procedência: Dep. Joares Ponticelli

Natureza: PL 394/07

DO: 18.259 de 03/12/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Rodovia Beata Albertina Berkenbrock, o trecho da SC-407, compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí.

**O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA**,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

**Luiz Henrique da Silveira**

Governador do Estado

Decisões que citam Lei Estadual nº 14.237/2007

Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 14.237/2007 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/16107 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.