Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Estadual nº 15.519/2011
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
LEI Nº 15.519, de 27 de julho de 2011
LEI Nº 15.519, de 27 de julho de 2011
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL./0242.6/2011
DO: 19.139 de 28/07/2011
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Lei nº 12.708, de 2003, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Massaranduba.
**O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,**
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
**JOÃO RAIMUNDO COLOMBO**
Governador do Estado
Decisões que citam Lei Estadual nº 15.519/2011
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 15.519/2011 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/17608 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.