Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Estadual nº 15.768/2012
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
LEI Nº 15.768, de 14 de março de 2012
LEI Nº 15.768, de 14 de março de 2012
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Depª Professora Odete de Jesus
Natureza: **PL./0532.2/2011**
DO: 19.294 de 16/03/2012
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Declara de utilidade pública a União de Associações Comunitárias de Içara, com sede no Município de Içara.
**O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA**,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
**JOÃO RAIMUNDO COLOMBO**
Governador do Estado
Decisões que citam Lei Estadual nº 15.768/2012
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 15.768/2012 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/17897 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.