Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Estadual nº 19.085/2024
Texto
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional, com sede no Município de Joinville. abrir artigo
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei. abrir artigo
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis,6 de novembro de 2024. (Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021) “ANEXO ÚNICO | .......... | .................................................................................... | ...................................... | | --- | --- | --- | | JOINVILLE | LEIS | | | .......... | .................................................................................... | ...................................... | | | GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional | | | .......... | .................................................................................... | ...................................... | abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 19.085/2024
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 19.085/2024 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/22595 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.