Leis estaduais · Santa Catarina

Lei Estadual nº 2.683

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

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Tipo
Lei Ordinária
Número
2.683
Signatários
João Estivalete Pires
Jurisdição
Santa Catarina

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Texto

Art. 1º É concedido à Delfina Cordeiro de Lara, viúva do Escrivão de Paz João Batista de Goss, do Distrito de Paula Pereira, Comarca de Canoinhas, falecido a 30 de novembro de 1955, o auxílio mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros). abrir artigo

Art. 2º Essa despesa correrá pela verba 2.1.01 da consignação 2.1.00 do orçamento em vigor, a qual será suplementada oportunamente. abrir artigo

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 17 de maio de 1961 abrir artigo

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/3436 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.