Lei Estadual nº 3.084

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

A conversão do texto pode ter falhas (sem data; texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Texto

LEI Nº 3.084, de 1962

REVOGADA pela Lei Complementar Nº 657/2015

Esta Lei não existe – Foi Promulgada – 838/62

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/3976 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.