Leis estaduais · Santa Catarina

Lei Estadual nº 3.370

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

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Tipo
Lei Ordinária
Número
3.370
Signatários
Celso Ramos
Jurisdição
Santa Catarina

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Texto

LEI Nº 3.370, de 17 de dezembro de 1963

LEI Nº 3.370, de 17 de dezembro de l963

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep.Nereu Ghzzoni

Natureza: PL 321/63

DO. 7.452 de 27/12/63

Fonte: ALESC/Div.Documentação

CELSO RAMOS

Governador do Estado

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/4376 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.