Lei Estadual nº 4.135

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Texto

LEI Nº 4.135, de 26 de janeiro de 1968

LEI Nº 4.135, de 26 de janeiro de l968

Procedência: Governamental

Natureza: PL 264/67

DO. 8.469 de 14/02/68

Revogada pela Lei 17.201/17

Fonte: ALESC/Div. Documentação

IVO SILVEIRA

Governador do Estado

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/5273 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.