Lei Estadual nº 5.109

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

A conversão do texto pode ter falhas (sem data); confira na fonte oficial.

Tipo: Lei Ordinária
Número: 5.109
Signatários: Antonio Carlos Konder Reis
Jurisdição: Santa Catarina

Ver no diário oficial ou portal da fonte

Texto

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Funcionários do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, com sede e foro na cidade de Florianópolis. abrir artigo

Art. 2º À entidade referida no artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e prerrogativas da legislação vigente. abrir artigo

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. abrir artigo

Para continuar

Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/6280 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.