Lei Estadual nº 549

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

A conversão do texto pode ter falhas (sem data; texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Texto

LEI Nº 549, de 08 de outubro de 1951

LEI Nº 549

Revogada pela LC 657/2015

VETADA – VER **LP 29/51**

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/587 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.