Lei Estadual nº 7.519

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

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Tipo: Lei Ordinária
Número: 7.519
Signatários: Pedro Ivo Figueiredo de Campos
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos do Autista - AMA, com sede e foro na cidade e Comarca de Joinville. abrir artigo

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. abrir artigo

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. abrir artigo

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/8771 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.