Leis estaduais · Santa Catarina
Lei Estadual nº 8.683
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º Fica declarado de utilidade publica O Tubarões Esporte Clube, com sede e foro na cidade e Comarca de Balneário Camboriú. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. abrir artigo
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/10008 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.