Lei Estadual nº 9.580

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Tipo: Lei Ordinária
Número: 9.580
Signatários: Antônio Carlos Konder Reis
Jurisdição: Santa Catarina

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Texto

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Morro Grande, com sede na cidade de Morro Grande e foro na Comarca de Turvo. abrir artigo

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. abrir artigo

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. abrir artigo

Para continuar

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/11026 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.