Resolução nº 059/2019

Tipo: Resolução
Número: 059/2019
Data: 12 de junho de 2019
Signatários: Cleverson Siewert; Vânio Boing; Clarikennedy Nunes; Marcelo Mendes; Danieli Blanger Pinheiro; Henrique de Freitas Junqueira; Jerry Edson Comper; Ricardo Euclides Grando; Jorginho Mello; César Fernando Cavalli
Jurisdição: Santa Catarina

Ver no diário oficial ou portal da fonte

Texto

Art. 1º Autorizar o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (CIASC) a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 com o Sindicato que representa os empregados da estatal, nos termos da proposta encartada às págs. 171 a 182 do processo SGPe CIASC nº 462/2025. abrir artigo

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Chefe do Poder Executivo e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), nos termos do §2º do artigo 37 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019. Florianópolis, data da assinatura eletrônica. Homologo a presente Resolução do Grupo Gestor de Governo. Florianópolis, data da assinatura eletrônica. Registre-se, comunique-se e publique-se. abrir artigo

Para continuar

Outras leis do Estado de Santa Catarina

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/53547 (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.