Lei Complementar Estadual nº 873/2000

Institui Gratificação por Atividades da Polícia - GAP para os servidores que especifica e dá providências correlatas.

Norma revogada Revogada

Tipo: Lei Complementar
Número: 873/2000
Data: 27 de junho de 2000
Jurisdição: São Paulo

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Texto

Lei Complementar nº 873, de 27/06/2000

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa Texto compilado

LEI COMPLEMENTAR Nº 873, DE 27 DE JUNHO DE 2000

*(Revogada pela Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007)*

Institui Gratificação por Atividades da Polícia - GAP para os servidores que especifica e dá providências correlatas.

*- Revogada pela Lei Complementar nº 1.021, de 23/10/2007, produzindo efeitos a partir de 01/01/2008.*

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 873/2000

29 decisões da base citam Lei Complementar Estadual nº 873/2000, com citações registradas entre 12 de agosto de 2003 e 19 de fevereiro de 2026. Ver todas na busca

Critério: decisões (acórdãos e monocráticas com texto aberto) em que o texto cita a norma pelo número e pelo ano, dita estadual ou distrital ou do estado expresso, ou pela UF do tribunal; contagem mínima, cada decisão uma vez. Não é o ranking de buscas. Resumo de 2026-10-16.

Por tribunal: STF (17), STJ (8), TJSP (4).

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Importado do acervo em 2026-10-15.

Fonte

Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/5201 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.