Lei Complementar Estadual nº 898/2001

Institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.

Norma revogada Revogada

Tipo: Lei Complementar
Número: 898/2001
Data: 13 de julho de 2001
Jurisdição: São Paulo

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Texto

Lei Complementar nº 898, de 13/07/2001

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa Texto compilado

LEI COMPLEMENTAR N° 898, DE 13 DE JULHO DE 2001

*(Última atualização: Lei Complementar n° 1.416, de 26/09/2024)*

Revogada.

*- Norma revogada pela Lei Complementar n° 1.416, de 26/09/2024, em vigor a partir de 01/01/2025.*

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 898/2001

24 decisões da base citam Lei Complementar Estadual nº 898/2001, com citações registradas entre 30 de outubro de 2008 e 31 de agosto de 2026. Ver todas na busca

Critério: decisões (acórdãos e monocráticas com texto aberto) em que o texto cita a norma pelo número e pelo ano, dita estadual ou distrital ou do estado expresso, ou pela UF do tribunal; contagem mínima, cada decisão uma vez. Não é o ranking de buscas. Resumo de 2026-10-16.

Por tribunal: TJSP (20), STF (4).

TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL 31 de agosto de 2026. Recurso inominado – Servidor público estadual – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária em atividade – Inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos quinquênios – Sentença de…
TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL 31 de julho de 2026. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME: 1. O recorrente, ocupante do cargo de Oficial Administrativo…
TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL 30 de junho de 2026. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (AEVP). ROL TAXATIVO DO ANEXO XI…
TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL 28 de maio de 2026. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME: 1. O recorrente, ocupante do cargo de Agente de Escolta e…
TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL 14 de maio de 2026. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME: 1. O recorrente, ocupante do cargo de Agente de Escolta e…
TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL 27 de março de 2026. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (AEVP). ROL TAXATIVO DO ANEXO XI…
TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL 24 de março de 2026. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME: 1. O recorrente, ocupante do cargo de Oficial Administrativo…
TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL 24 de fevereiro de 2026. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME: 1. O recorrente, ocupante do cargo de Agente de Escolta e…
TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL 5 de fevereiro de 2026. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (AEVP). ROL TAXATIVO DO ANEXO XI…
TJSP REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4 de fevereiro de 2026. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. I. Caso em Exame 1. Mandado de segurança visando à inscrição e participação no Concurso de Promoção de…

Para continuar

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Fonte

Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/3915 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.