Vade Mecum · Lei da Previdência Complementar (LC 109/2001)

Art. 4º da LC 109/2001

Norma: Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 23/01/2025

Texto

Art. 4º As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 4º da LC 109/2001

Entrar para ver as decisões Pedir acesso