Art. 78 da Lei 10/2010

Decisões que citam o art. 78 da Lei 10/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 78 da Lei 10/2010.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 78 da Lei 10/2010.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alberto Raimundo Gomes dos SantosTerceira Camara Cíveljulgada em 26/11/2025publicada em 26/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. SUPRESSÃO DE QUADRO SUPLEMENTAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO LOCAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos, Terceira Camara Cível, j. 26/11/2025, DJe 26/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jose Cicero Landin NetoQuinta Camara Cíveljulgada em 15/10/2024publicada em 15/10/2024

   Apelações Cíveis Simultâneas. Servidor Público. Professora. Ação de Obrigação de Fazer e Cobrança contra o Município De Jiquiriçá. Sentença que julgou “PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos lançados na inicial para determinar que o réu promova o restabelecimento do pagamento do adicional por tempo de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Cicero Landin Neto, Quinta Camara Cível, j. 15/10/2024, DJe 15/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jose Soares Ferreira Aras NetoSegunda Camara Cíveljulgada em 01/10/2024publicada em 01/10/2024administrativo

   Direito Administrativo. Apelações Simultâneas. Ação pelo rito comum. Impugnação à gratuidade da justiça. Rejeição. Servidor público. Regime remuneratório. Alteração. Possibilidade. Irredutibilidade salarial preservada. Valor nominal inalterado. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Soares Ferreira Aras Neto, Segunda Camara Cível, j. 1/10/2024, DJe 1/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da SilvaSegunda Camara Cíveljulgada em 17/09/2024publicada em 17/09/2024

   APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA CONTRA O MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ. APELO DA AUTORA. PROFESSORA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018. SUPRESSÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR. APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL NOS TERMOS DA LEI Nº 11.738/08. OBSERVÂNCIA DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da Silva, Segunda Camara Cível, j. 17/9/2024, DJe 17/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da SilvaSegunda Camara Cíveljulgada em 17/09/2024publicada em 17/09/2024

   APELAÇÕES SIMULTÂNEAS.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA CONTRA O MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ. APELO DA AUTORA. PROFESSORA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018. SUPRESSÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR. APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL NOS TERMOS DA LEI Nº 11.738/08. OBSERVÂNCIA DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da Silva, Segunda Camara Cível, j. 17/9/2024, DJe 17/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Edmilson Jatahy Fonseca JuniorPrimeira Camara Cíveljulgada em 16/07/2024publicada em 16/07/2024

   APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA CONTRA O MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ. APELO DA AUTORA. PROFESSORA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018. SUPRESSÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR. APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL NOS TERMOS DA LEI Nº 11.738/08. OBSERVÂNCIA DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Edmilson Jatahy Fonseca Junior, Primeira Camara Cível, j. 16/7/2024, DJe 16/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação