Art. 33 da Lei 100/2008

Decisões que citam o art. 33 da Lei 100/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 33 da Lei 100/2008.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 100/2008.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 14/08/2024

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. GOZO DE 45 DIAS DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O PERÍODO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO (45 DIAS). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal garante ao…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 14/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 26/03/2024

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. GOZO DE 45 DIAS DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O PERÍODO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO (45 DIAS). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal garante ao…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 26/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 26/03/2024

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. GOZO DE 45 DIAS DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O PERÍODO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO (45 DIAS). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal garante ao…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 26/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 26/03/2024

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. GOZO DE 45 DIAS DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O PERÍODO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO (45 DIAS). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal garante ao…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 26/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa Ementa Civil e3ª Câmara Cívelpublicada em 21/03/2023

   CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. GOZO DE 45 DIAS DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O PERÍODO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO (45 DIAS). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa Ementa Civil e, 3ª Câmara Cível, DJe 21/3/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa Ementa Civil e3ª Câmara Cívelpublicada em 21/03/2023

   CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. GOZO DE 45 DIAS DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O PERÍODO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO (45 DIAS). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa Ementa Civil e, 3ª Câmara Cível, DJe 21/3/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação