Art. 3º da Lei 10.010/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 10.010/2020
17 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 10.010/2020, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 10.010/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 10.010/2020.
- TRT2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Cesar Augusto Calovi Fagundes6ª Turmajulgada em 17/09/2026publicada em 25/09/2026
ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos ordinários; no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário dos reclamantes para afastar a prescrição total declarada na origem e, no mérito, julgar procedente a ação para condenar o reclamado…
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- STJRE nos EREsp 2.177.638/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJRE nos EREsp 2.179.006/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJRE nos EREsp 2.184.946/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/06/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJRE nos EREsp 2.167.226/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 23/04/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 06/04/2026publicada em 09/04/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. PROVA PERICIAL. No caso em tela, o indeferimento da oitiva de testemunha não implicou, in casu, cerceamento de defesa alegado. O Regional consignou que a perícia ambiental…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 28/11/2025publicada em 04/12/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES. POLÍTICA DE GRADES. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 452/TST. 2. PROMOÇÕES. POLÍTICA DE GRADES. INOBSERVÂNCIA DOS…
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- STJAREsp 2.763.019/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/10/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 27 de outubro de 2025 Ministro Humberto Martins…
- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Kyong Mi Lee10ª Turmapublicada em 02/09/2025
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento e, no mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para estender o período imprescrito a partir de 06.03.2018 e conceder-lhe os benefícios da…
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- STJAREsp 2.770.888/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/06/2025civil