Art. 6º da Lei 10.016/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 10.016/2009
7 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 10.016/2009, de 2011 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 10.016/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 10.016/2009.
- STJRMS 71.341/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 10/08/2023penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA37846978 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 1.580.217/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/02/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35251441 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 14/02/2023 19:25:15…
- STJREsp 1.580.217/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/04/2019tributario
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, tendo havido a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado na hipótese do acórdão recorrido coincidir com a orientação do…
- STJREsp 1.559.259/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/04/2018
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJRMS 46.616/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 12/08/2015penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 38, da Lei n. 8.038/90 e art. 34, inciso XVIII, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário. P. e I. Brasília (DF), 03 de agosto de 2015. Ministro Felix Fischer Relator
- STJAREsp 498.600/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/05/2014outro
1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento. 2. O acórdão a quo determinou à União fornecer ao recorrido o medicamento postulado, tendo em vista a sua legitimidade para figurar no pólo passivo da ação. A CF/1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do…
- STJRMS 32.547/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 05/04/2011publicada em 13/04/2011administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DOS VALORES ILEGALMENTE PERCEBIDOS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo o que se pode extrair dos autos, o recorrente, apesar de ter deixado de…