Art. 4º da Lei 10.060/1950
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.060/1950
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.060/1950, de 2011 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.060/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.060/1950.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2025publicada em 02/12/2025
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ÁREA RURAL AVALIADA MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS – INDÍCIOS CLAROS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ÁREA QUE DEMONSTRAM CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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- TJMTAgravo Regimental Cível 1015514-27.2022.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Sebastiao de Moraes FilhoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 10/05/2023publicada em 16/05/2023
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO DO ESTADO – POSSIBILIDADE – PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Para a concessão do benefício da justiça gratuita, basta…
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- STJAgInt no AREsp 2.053.451MonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/02/2023administrativo
Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 276-281 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para observação da disciplina processual dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, devendo-se: I) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do…
- STJAgInt no AREsp 646.098/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 18/10/2016publicada em 25/10/2016civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. LEGITIMIDADE ATIVA DE PESSOA FÍSICA…
- STJAgInt no AREsp 902.009/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2016
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAg 1.391.850/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/05/2011
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de abril de 2011. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator