Art. 49 da Lei 10.072/1973
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 49 da Lei 10.072/1973
Nenhuma decisão da base cita o art. 49 da Lei 10.072/1973.
A decisão que cita o art. 49 da Lei 10.072/1973.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoÓrgão Especialpublicada em 29/12/2023constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ABSTENÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO AO MILITAR, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, POR OCASIÃO DE SUA REFORMA, EM FACE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR À SUA TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA (LEI Nº 13.035 /2000). OBSERVÂNCIA AO…
Ver no tribunalCopiar citação