Art. 118 da Lei 10.098/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 118 da Lei 10.098/1994
78 decisões do STF citam o art. 118 da Lei 10.098/1994, de 2018 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 118 da Lei 10.098/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 118 da Lei 10.098/1994.
- TJRSRecurso Inominado Cível 5003999-59.2022.8.21.0060AcórdãoProvidoRel. Des. Lilian Cristiane Siman3ª Turma Recursal da Fazenda Públicajulgada em 09/07/2026publicada em 14/07/2026administrativo
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROFESSORA TEMPORÁRIA. ABONO FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. ART. 118 DA LC Nº 10.098/94 APLICADO SUBSIDIARIAMENTE POR FORÇA DO ART. 154 DA LEI Nº 6.672/74. TERMO INICIAL DA…
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- STFRE 1.184.657/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/03/2021publicada em 18/03/2021
- STFRE 1.184.519/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 07/11/2019publicada em 11/11/2019
- STFRE 1.213.747/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 12/07/2019publicada em 05/08/2019
- STFRE 1.214.068/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/06/2019publicada em 01/08/2019
- STFRE 1.214.374/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 28/06/2019publicada em 01/08/2019
- STFRE 1.214.358/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/06/2019publicada em 24/06/2019
- STFRE 1.213.995/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 17/06/2019publicada em 21/06/2019
- STFRE 1.211.386/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/06/2019publicada em 19/06/2019
- STFRE 1.214.087/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/06/2019publicada em 14/06/2019