Art. 2º da Lei 10.098/2000
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.098/2000
27 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.098/2000, de 2004 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 10.098/2000, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.098/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.098/2000.
- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 18/03/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS. APELAÇÃO CÍVEL. ACESSIBILIDADE. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EVENTO CULTURAL. RESTRIÇÃO DE ACESSO A ASSENTOS. PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL COLETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 30/10/2025publicada em 03/11/2025
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJAREsp 2.898.734/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/08/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. AÇÃO INDIVIDUAL OBJETIVANDO IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÃO DE TREM) E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO EM RAZÃO DE…
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 15/07/2025publicada em 24/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM JUDICIAL PARA FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE ENERGIA ELÉTRICA A RESIDÊNCIA DE MENOR PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL. ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO…
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- STJAREsp 2.877.006/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/05/2025consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- TCE-PEAcórdão 89/2025/PEAcórdãoProvidoRel. Cons. Alda MagalhãesPrimeira Câmarajulgada em 28/01/2025publicada em 28/01/2025administrativo
III, alínea(s) b,combinado com o art. 71, ambos da Lei Estadual n 12.600/2004 (Lei 1. 2. Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); o objeto do presente processo de auditoria especialJULGAR irregular - Conformidade, responsabilizando: ADELMARIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR HUGO CESAR…
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- TCE-PEAcórdão 1721/2024/PEAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Ranilson RamosSegunda Câmarajulgada em 07/10/2024publicada em 07/10/2024administrativo
IDNEY KLEITON BRITO DUTRA PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 26965-D-PE) JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 26965-D-PE)
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- STJREsp 1.935.897/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/09/2023civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para restabelecer a sentença proferida no juízo de primeira instância (fls. 394-405). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA38484465 assinado…
- STFARE 1.392.271/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/08/2022publicada em 30/08/2022
- STJAREsp 2.127.984MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Aplico o art. 85, § 11, do CPC, nos seguintes moldes: 1) no caso de ter…