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Vade Mecum · Lei 10.101/2005

Art. 6º da Lei 10.101/2005

Texto

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Decisões que citam o art. 6º da Lei 10.101/2005

2 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 10.101/2005, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 10.101/2005; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 10.101/2005.

  1. TRT12Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Wanderley Godoy Junior3ª Turmapublicada em 01/10/2026

    ACORDAM os membros da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contraminuta, e CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO

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  2. TRT21Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Newton de Souza PintoSegunda Turma de Julgamentopublicada em 11/09/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXAURIMENTO DO 'STAY PERIOD'. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Petição…

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  3. TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Helio Bastida Lopes1ª Turmapublicada em 26/08/2026

    EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. COMPETÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NESTA ESPECIALIZADA. Com o advento da Lei 14.112/2020, que alterou substancialmente as disposições da Lei 11.101/2005, a matéria em torno da execução dos créditos…

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  4. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Órgão Especialjulgada em 14/08/2026publicada em 25/08/2026trabalho

    AGRAVO DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DO TEMA 197 DO STF. ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRINCÍPIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO…

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  5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 27/07/2026empresarial

    DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. STAY PERIOD. ATO CONSTRITIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em…

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  6. TRT16Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ilka Esdra Silva AraujoGab. Des. Ilka Esdra Silva Araújo Relator: Ilka Esdra Silva Araujo Ementa: Embargos de Declaração. Hipóteses Legais Nãopublicada em 22/07/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS - Somente são cabíveis os embargos de declaração quando houver, na decisão embargada obscuridade, contradição, for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal e para correção de erro material, admitido efeito…

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  7. TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Marcelo Nogueira Pedra3ª Turmapublicada em 05/06/2026

    LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO PROFISSIONAL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ARTIGOS 81, PARÁGRAFO ÚNICO, III, 82, IV E 97 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E 8º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Classificando-se o direito vindicado como individual homogêneo…

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  8. TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Helio Bastida Lopes1ª Turmapublicada em 07/05/2026

    ACORDAM os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO

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  9. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 15/04/2026publicada em 16/04/2026trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CCS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. - REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 - JUSTIÇA GRATUITA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O documento apresentado pela parte para fins de comprovação de sua hipossuficiência…

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  10. TRT18Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cleuza Goncalves Lopes1ª Turmapublicada em 25/03/2026

    AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. SINISTRO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, PELO JUÍZO LABORAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o depósito da indenização…

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